Êxodo 21

Nota: Traduzido por Silvio Dutra a partir do texto original inglês do Comentário de Matthew Henry  em domínio público.

As leis registradas neste capítulo referem-se ao quinto e ao sexto mandamentos; e embora não sejam acomodados em nossa constituição, especialmente no que diz respeito à servidão, nem as penas anexadas sejam vinculativas para nós, ainda assim são de grande utilidade para a explicação da lei moral e das regras da justiça natural. Aqui estão várias regulamentações,

I. Sobre o quinto mandamento, que diz respeito a relações particulares.

1. O dever dos senhores para com seus servos, seus servos (ver 2-6) e as servas, ver 7-11.

2. A punição de crianças desobedientes que batem nos pais (ver 15), ou os amaldiçoam, ver 17.

II. Sobre o sexto mandamento, que proíbe toda violência oferecida à pessoa de um homem. Aqui está:

1. A respeito do assassinato, vers 12-14.

2. Roubo de homens, vers 16.

3. Assalto e violência, vers 18, 19.

4. Corrigindo um servo, vers 20, 21.

5. Ferir uma mulher grávida, vers 22, 23.

6. A lei da retaliação, vers 24, 25.

7. Mutilar um servo, vers 26, 27.

8. Uma chifrada de boi, vers 28-32.

9. Danos ao abrir um poço, vers 33, 34.

10. Ferimentos por gado, vers 35, 36.

Leis Judiciais (1491 aC)

1 São estes os estatutos que lhes proporás:

2 Se comprares um escravo hebreu, seis anos servirá; mas, ao sétimo, sairá forro, de graça.

3 Se entrou solteiro, sozinho sairá; se era homem casado, com ele sairá sua mulher.

4 Se o seu Senhor lhe der mulher, e ela der à luz filhos e filhas, a mulher e seus filhos serão do seu Senhor, e ele sairá sozinho.

5 Porém, se o escravo expressamente disser: Eu amo meu Senhor, minha mulher e meus filhos, não quero sair forro.

6 Então, o seu Senhor o levará aos juízes, e o fará chegar à porta ou à ombreira, e o seu Senhor lhe furará a orelha com uma sovela; e ele o servirá para sempre.

7 Se um homem vender sua filha para ser escrava, esta não lhe sairá como saem os escravos.

8 Se ela não agradar ao seu Senhor, que se comprometeu a desposá-la, ele terá de permitir-lhe o resgate; não poderá vendê-la a um povo estranho, pois será isso deslealdade para com ela.

9 Mas, se a casar com seu filho, tratá-la-á como se tratam as filhas.

10 Se ele der ao filho outra mulher, não diminuirá o mantimento da primeira, nem os seus vestidos, nem os seus direitos conjugais.

11 Se não lhe fizer estas três coisas, ela sairá sem retribuição, nem pagamento em dinheiro.

O primeiro versículo é o título geral das leis contidas neste e nos dois capítulos seguintes, algumas delas relacionadas ao culto religioso de Deus, mas a maioria delas relacionadas a assuntos entre homem e homem. Sendo seu governo puramente uma teocracia, aquilo que em outros estados deve ser resolvido pela prudência humana foi dirigido entre eles por uma designação divina, de modo que a constituição de seu governo foi peculiarmente adaptada para torná-los felizes. Essas leis são chamadas de julgamentos, porque são formuladas com infinita sabedoria e equidade, e porque seus magistrados deveriam julgar de acordo com o povo. Nos casos duvidosos que ocorreram até então, Moisés consultou particularmente a Deus por eles, como apareceu no cap. 18. 15; mas agora Deus lhe deu estatutos em geral pelos quais determinar casos particulares, que da mesma forma ele deve aplicar a outros casos semelhantes que possam acontecer, os quais, caindo sob a mesma razão, caíram sob a mesma regra. Ele começa com as leis relativas aos servos, ordenando misericórdia e moderação para com eles. Os próprios israelitas ultimamente tinham sido servos; e agora que eles haviam se tornado não apenas seus próprios senhores, mas também senhores de servos, para que não abusassem de seus servos, como eles próprios haviam sido abusados ​​e governados com rigor pelos capatazes egípcios, por essas leis foram tomadas providências para o uso suave e gentil dos servos. Observe que se aqueles que tiveram poder sobre nós nos prejudicaram, isso não nos desculpará de forma alguma se formos igualmente prejudiciais àqueles que estão sob nosso poder, mas antes agravará nosso crime, porque, nesse caso, poderemos mais facilmente colocar nossas almas no lugar de suas almas. Aqui está,

I. Uma lei relativa aos servos, vendidos, por eles próprios ou pelos seus pais, em situação de pobreza, ou pelos juízes, pelos seus crimes; mesmo aqueles deste último tipo (se fossem hebreus) continuariam na escravidão, mas sete anos no máximo, período em que era dado como certo que eles teriam sofrido o suficiente por sua loucura ou ofensa. No final dos sete anos, o servo deveria sair livre (v. 2, 3), ou a sua servidão deveria daí em diante ser sua escolha, v. 5, 6. Se ele tivesse uma esposa dada a ele por seu mestre, e filhos, ele poderia deixá-los e sair livre, ou, se ele tivesse tanta bondade para com eles que preferisse ficar com eles em cativeiro do que sair em liberdade sem eles, ele teria sua orelha furada no umbral da porta e serviria até a morte de seu mestre, ou o ano do jubileu.

1. Por esta lei Deus ensinou:

(1.) A generosidade dos servos hebreus e um nobre amor pela liberdade, pois eram os homens livres do Senhor; uma marca de desgraça deve ser colocada sobre aquele que recusou a liberdade quando poderia tê-la, embora a tenha recusado por considerações bastante louváveis. Assim, os cristãos, sendo comprados por um preço e chamados à liberdade, não devem ser servos dos homens, nem das concupiscências dos homens, 1 Cor 7. 23. Há um espírito livre e principesco que muito ajuda a sustentar o cristão, Sal 51. 12. Ele também ensinou:

(2.) Os mestres hebreus a não pisarem em seus pobres servos, sabendo, não apenas que eles estavam no mesmo nível deles por nascimento, mas que, em poucos anos, o seriam novamente. Assim, os senhores cristãos devem olhar com respeito para os servos crentes, Filem 16.

2. Esta lei será ainda mais útil para nós,

(1.) Para ilustrar o direito que Deus tem aos filhos de pais crentes, como tais, e o lugar que eles ocupam em sua igreja. Eles são inscritos pelo batismo entre seus servos, porque nasceram em sua casa, pois nasceram dele, Ez 16.20. Davi se autodenomina servo de Deus, pois era filho de sua serva (Sl 116. 16), e portanto tem direito à proteção, Sl 86. 16.

(2.) Para explicar a obrigação que o grande Redentor impôs a si mesmo de prosseguir a obra da nossa salvação, pois ele diz (Sl 40.6): Abriste os meus ouvidos, o que parece aludir a esta lei. Ele amava seu Pai, e sua esposa cativa, e os filhos que lhe foram dados, e não sairia livre de seu empreendimento, mas comprometeu-se a servir nele para sempre, Is 42.1,4. Temos muito mais motivos para nos comprometermos a servir a Deus para sempre; temos todos os motivos do mundo para amar nosso Mestre e sua obra, e para ter nossos ouvidos atentos às suas portas, como aqueles que desejam não sair livres de seu serviço, mas ser encontrados cada vez mais livres para ele, e nele, Sal 84. 10.

Quanto às criadas, que os seus pais, em extrema pobreza, venderam, quando eram muito jovens, a quem esperavam que se casasse com elas quando crescessem; se não o fizeram, não devem vendê-las a estranhos, mas sim estudar como compensar a decepção; se o fizessem, deveriam mantê-las generosamente, v. 7-11. Assim Deus providenciou o conforto e a reputação das filhas de Israel, e ensinou os maridos a darem honra às suas esposas (por mais humilde que fosse a sua origem) como aos vasos mais fracos, 1 Pe 3.7.

12 Quem ferir a outro, de modo que este morra, também será morto.

13 Porém, se não lhe armou ciladas, mas Deus lhe permitiu caísse em suas mãos, então, te designarei um lugar para onde ele fugirá.

14 Se alguém vier maliciosamente contra o próximo, matando-o à traição, tirá-lo-ás até mesmo do meu altar, para que morra.

15 Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto.

16 O que raptar alguém e o vender, ou for achado na sua mão, será morto.

17 Quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe será morto.

18 Se dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama;

19 se ele tornar a levantar-se e andar fora, apoiado ao seu bordão, então, será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e o fará curar-se totalmente.

20 Se alguém ferir com bordão o seu escravo ou a sua escrava, e o ferido morrer debaixo da sua mão, será punido;

21 porém, se ele sobreviver por um ou dois dias, não será punido, porque é dinheiro seu.

Aqui está:

I. Uma lei relativa ao assassinato. Ele havia dito recentemente: Não matarás; aqui ele fornece:

1. Para a punição do homicídio doloso (v. 12): Aquele que ferir um homem, seja por paixão repentina ou por pretensão maliciosa, de modo que ele morra, o governo deve cuidar para que o assassino seja condenado à morte, de acordo com aquela lei antiga (Gn 9.6): Quem derramar o sangue do homem, pelo homem o seu sangue será derramado. Deus, que pela sua providência dá e mantém a vida, protege-a assim pela sua lei; de modo que a misericórdia demonstrada a um assassino intencional é uma verdadeira crueldade para toda a humanidade: tal pessoa, Deus aqui diz, será tirada de seu altar (v. 14), para onde poderá fugir em busca de proteção; e, se Deus não o proteger, fuja para a cova e ninguém o detenha.

2. Para o alívio daqueles que foram mortos por acidente, por infortúnio, ou mistura casual, como expressa nossa lei, quando um homem, ao praticar um ato lícito, sem intenção de ferir ninguém, mata outro, ou, como é descrito aqui, Deus o entrega em suas mãos; pois nada acontece por acaso; o que nos parece puramente casual é ordenado pela Providência divina, pois fins sábios e santos são secretos para nós. Neste caso, Deus providenciou cidades de refúgio para a proteção daqueles cuja infelicidade foi, mas não culpa deles, ocasionar a morte de outro, v. 13. Conosco, que não conhecemos vingadores de sangue senão os magistrados, a própria lei é um santuário suficiente para aqueles cujas mentes são inocentes, embora as suas mãos sejam culpadas e não precise de outra.

II. Em relação aos filhos rebeldes. Aqui é considerado crime capital, a ser punido com a morte, tanto pelos filhos:

1. Bater nos pais (v. 15) para tirar sangue ou para deixar o local preto e azul. Ou

2. Amaldiçoar seus pais (v. 17), se eles profanassem algum nome de Deus ao fazê-lo, como dizem os rabinos. Observe que o comportamento desobediente dos filhos para com os pais é uma provocação muito grande a Deus, nosso Pai comum; e, se os homens não o punirem, ele o fará. Aqueles que estão perfeitamente perdidos para toda virtude e abandonados para toda maldade, que romperam os laços da reverência filial e do dever a tal ponto que, em palavras ou ações, abusaram de seus próprios pais. Que jugo suportarão aqueles que se livraram disso? Que os filhos tomem cuidado para não nutrir em suas mentes quaisquer pensamentos ou paixões em relação aos pais como cheiro de desobediência e desprezo; pois o Deus justo sonda o coração.

III. Aqui está uma lei contra o roubo de homens (v. 16): Aquele que rouba um homem (isto é, uma pessoa, homem, mulher ou criança), com o propósito de vendê-lo aos gentios (pois nenhum israelita o compraria), foi condenado à morte por este estatuto, que é ratificado pelo apóstolo (1 Tim 1.10), onde os ladrões de homens são contados entre aqueles ímpios contra os quais as leis devem ser feitas pelos príncipes cristãos.

4. Aqui se toma cuidado para que a satisfação seja feita pelo dano causado a uma pessoa, embora a morte não resulte, v. 18, 19. Aquele que causou o dano deve ser responsabilizado pelos danos e pagar, não apenas pela cura, mas pela perda de tempo, ao que os judeus acrescentam que ele também deve dar alguma recompensa tanto pela dor quanto pela mancha, se houver alguma.

V. É dada orientação sobre o que deve ser feito se um servo morrer devido à correção de seu senhor. Este servo não deve ser um israelita, mas um escravo gentio, e supõe-se que ele o feriu com uma vara, e não com qualquer coisa que pudesse causar um ferimento mortal; contudo, se ele morresse sob suas mãos, ele deveria ser punido por sua crueldade, a critério dos juízes, levando em consideração as circunstâncias. Mas, se ele continuasse um ou dois dias após a correção dada, o mestre deveria sofrer o suficiente ao perder o seu servo. Nossa lei considera a morte de um servo, por meio de uma surra razoável de seu senhor, mas uma mistura de acaso. No entanto, que todos os senhores tomem cuidado para não tiranizar seus servos; o evangelho os ensina a tolerar e moderar ameaças (Ef 6.9), considerando com o santo Jó: O que farei quando Deus se levantar? Jó 31. 13-15.

22 Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem.

23 Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida,

24 olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,

25 queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe.

26 Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o inutilizar, deixá-lo-á ir forro pelo seu olho.

27 E, se com violência fizer cair um dente do seu escravo ou da sua escrava, deixá-lo-á ir forro pelo seu dente.

28 Se algum boi chifrar homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado, e não lhe comerão a carne; mas o dono do boi será absolvido.

29 Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também será morto o seu dono.

30 Se lhe for exigido resgate, dará, então, como resgate da sua vida tudo o que lhe for exigido.

31 Quer tenha chifrado um filho, quer tenha chifrado uma filha, este julgamento lhe será aplicado.

32 Se o boi chifrar um escravo ou uma escrava, dar-se-ão trinta siclos de prata ao Senhor destes, e o boi será apedrejado.

33 Se alguém deixar aberta uma cova ou se alguém cavar uma cova e não a tapar, e nela cair boi ou jumento,

34 o dono da cova o pagará, pagará dinheiro ao seu dono, mas o animal morto será seu.

35 Se um boi de um homem ferir o boi de outro, e o boi ferido morrer, venderão o boi vivo e repartirão o valor; e dividirão entre si o boi morto.

36 Mas, se for notório que o boi era já, dantes, chifrador, e o seu dono não o prendeu, certamente, pagará boi por boi; porém o morto será seu.

Observe aqui,

I. O cuidado especial que a lei tinha com as mulheres grávidas, para que nenhum dano lhes fosse causado que pudesse ocasionar seu aborto. A lei da natureza obriga-nos a ser muito ternos nesse caso, para que a árvore e o fruto não sejam destruídos juntos, v. 22, 23. As mulheres grávidas, que são assim colocadas sob a proteção especial da lei de Deus, se viverem no temor dele, ainda podem acreditar que estão sob a proteção especial da providência de Deus e esperar que serão salvas durante a gravidez. Nesta ocasião surge aquela lei geral de retaliação à qual nosso Salvador se refere, Mateus 5.38, Olho por olho. Agora,

1. A execução desta lei não é colocada nas mãos de particulares, como se cada homem pudesse vingar-se, o que introduziria confusão universal e tornaria os homens como os peixes do mar. A tradição dos antigos parece ter colocado sobre ele esse brilho corrupto, em oposição ao qual nosso Salvador nos ordena a perdoar as injúrias e a não meditar na vingança, Mateus 5. 39.

2. Deus muitas vezes o executa no curso de sua providência, fazendo com que o castigo, em muitos casos, responda ao pecado, como Juízes 1.7; Is 33. 1; Hab 2. 13; Mateus 26. 52.

3. Os magistrados devem estar atentos a esta regra ao punir os infratores e fazer justiça aos feridos. Deve-se levar em consideração a natureza, a qualidade e o grau do mal cometido, para que a reparação possa ser feita à parte lesada e a outras pessoas dissuadidas de fazer o mesmo; ou olho por olho, ou o olho perdido será resgatado por uma quantia em dinheiro. Observe que aquele que comete o mal deve esperar, de uma forma ou de outra, receber de acordo com o mal que cometeu, Colossenses 3. 25. Deus às vezes faz com que os atos violentos dos homens caiam sobre suas próprias cabeças (Sl 7.16); e os magistrados são os ministros da justiça, pois são vingadores (Rm 13.4), e não portarão a espada em vão.

II. O cuidado que Deus teve com os servos. Se os seus senhores os mutilassem, embora isso fosse apenas arrancar um dente, essa deveria ser a sua descarga, v. 26, 27. A intenção era:

1. Evitar que fossem abusados; os senhores teriam o cuidado de não lhes oferecer qualquer violência, para que não perdessem o serviço.

2. Para confortá-los caso fossem abusados; a perda de um membro deveria ser a conquista de sua liberdade, o que contribuiria para equilibrar a dor e a desgraça que sofreram. Além disso,

III. Deus cuida dos bois? Sim, parece pelas seguintes leis neste capítulo que ele o faz, por nossa causa, 1 Coríntios 9.9,10. Os israelitas são orientados aqui sobre o que fazer,

1. Em caso de dano causado por bois ou qualquer outra criatura bruta; pois a lei, sem dúvida, foi concebida para se estender a todos os casos paralelos.

(1.) Como um exemplo do cuidado de Deus com a vida do homem (embora perdida mil vezes nas mãos da justiça divina), e como sinal de sua detestação pelo pecado do assassinato. Se um boi matasse algum homem, mulher ou criança, o boi deveria ser apedrejado (v. 28); e, porque a maior honra das criaturas inferiores é ser útil ao homem, essa honra é negada ao criminoso: sua carne não será comida. Assim, Deus manteria na mente de seu povo uma aversão enraizada ao pecado do assassinato e a tudo que fosse bárbaro.

(2.) Fazer com que os homens tomem cuidado para que nenhum de seus rebanhos possa causar danos, mas que, por todos os meios possíveis, o dano possa ser evitado. Se o dono do animal soubesse que ele era travesso, ele deveria responder pelo dano causado e, conforme as circunstâncias do caso provassem que ele era mais ou menos cúmplice, ele deveria ser condenado à morte ou resgatar sua vida com uma quantia em dinheiro, v. 29-32. Alguns de nossos livros antigos consideram esse crime, de acordo com a lei comum da Inglaterra, e dão a seguinte razão: “O proprietário, ao permitir que seu animal fosse solto quando sabia que era travesso, mostra que estava muito disposto a que o dano fosse causado.” Observe que não é suficiente não fazermos mal a nós mesmos, mas devemos tomar cuidado para que nenhum mal seja feito por aqueles que estão em nosso poder restringir, sejam homens ou animais.

2. Em caso de dano causado a bois ou outro gado.

(1.) Se eles caírem numa cova e ali perecerem, aquele que abriu a cova deverá compensar a perda. Observe que devemos tomar cuidado não apenas em fazer aquilo que pode ser prejudicial, mas também em fazer aquilo que pode ser prejudicial. Não basta não conceber o mal, mas temos de planejar evitar o mal, caso contrário, tornar-nos-emos cúmplices dos danos causados ​​aos nossos vizinhos. A travessura cometida com malícia é a grande transgressão; mas o dano causado por negligência e por falta do devido cuidado e consideração não é isento de culpa, mas deve ser refletido com grande pesar, de acordo com o grau do dano: especialmente, devemos ter cuidado para não fazer nada para fazer nos tornamos cúmplices dos pecados dos outros, colocando uma ocasião de ofensa no caminho de nosso irmão, Romanos 14:13.

(2.) Se o gado brigar e um matar o outro, os proprietários compartilharão igualmente a perda. Somente se o dono soubesse que o animal que causou o dano era travesso, ele responderia pelo dano, porque deveria tê-lo matado ou mantido vivo (v. 36). As determinações desses casos trazem consigo a evidência de sua própria equidade e fornecem as regras de justiça que eram então e ainda estão em uso para a decisão de controvérsias semelhantes que surgem entre homem e homem. Mas eu conjecturo que esses casos poderiam ser especificados, em vez de outros (embora alguns deles pareçam mínimos), porque eram então casos que de fato dependiam de Moisés; pois no deserto onde eles estavam acampados e tinham seus rebanhos e manadas entre eles, era provável que ocorressem danos como os mencionados por último. O que aprendemos com essas leis é que devemos ter muito cuidado para não cometer nenhum erro, direta ou indiretamente; e que, se erramos, devemos estar muito dispostos a fazer satisfações e desejosos de que ninguém perca por nós.